• Alex Rodrigues Alves

Vantagens da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Atualizado: Out 9


O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado para garantir os direitos e deveres do consumidor que, na grande maioria das vezes, é a parte vulnerável da relação contratual.


Ao aplicar do CDC em uma demanda judicial, dentre outras, podemos citar as seguintes vantagens:


- Cláusulas contratuais são interpretadas da maneira mais benéfica ao consumidor;

- Cláusulas contratuais abusivas podem ser anuladas;

- Inversão do ônus da prova: o que significa que não será consumidor que deverá produzir as provas do direito alegado, mas a outra parte;

- Possibilidade de tramitação da ação no domicílio do consumidor;

- Fornecedor responde independentemente de culpa;

- Todos os integrantes da cadeia de fornecimento poderão ser responsabilizados.


Você conhecia essas vantagens ao ser aplicado o CDC em um processo judicial? Teria mais alguma para acrescentar na lista? Deixe aqui nos comentários!

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