
Alex Rodrigues Alves
Vantagens da aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Atualizado: 9 de out. de 2021

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado para garantir os direitos e deveres do consumidor que, na grande maioria das vezes, é a parte vulnerável da relação contratual.
Ao aplicar do CDC em uma demanda judicial, dentre outras, podemos citar as seguintes vantagens:
- Cláusulas contratuais são interpretadas da maneira mais benéfica ao consumidor;
- Cláusulas contratuais abusivas podem ser anuladas;
- Inversão do ônus da prova: o que significa que não será consumidor que deverá produzir as provas do direito alegado, mas a outra parte;
- Possibilidade de tramitação da ação no domicílio do consumidor;
- Fornecedor responde independentemente de culpa;
- Todos os integrantes da cadeia de fornecimento poderão ser responsabilizados.
Você conhecia essas vantagens ao ser aplicado o CDC em um processo judicial? Teria mais alguma para acrescentar na lista? Deixe aqui nos comentários!