• Alex Rodrigues Alves

Reconhecimento por foto via Whatsapp é possível?


Um “Habeas Corpus” foi impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de um réu que foi condenado pelo crime de roubo, o qual teria sido cometido em concurso com mais dois agentes.


O argumento utilizado no referido remédio constitucional, foi de que a condenação se baseou exclusivamente em reconhecimento por foto realizado através do WhatsApp, haja vista que não havia qualquer outra prova nos autos no sentido de confirmação da autoria.


O processo já havia passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na 6ª Turma, entretanto, a possibilidade de reconhecimento por foto via WhatsApp não foi analisada, haja vista não ter sido objeto de argumentação nesta oportunidade.


Quando a matéria chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu imediata liminar no sentido de determinar a soltura do réu, enquanto a matéria não fosse analisada, justamente por não existir nenhuma outra prova da autoria do roubo.


O referido ministro concluiu que “nenhum outro elemento corrobora as declarações das vítimas, que afirmaram reconhecer o recorrente, inicialmente, por foto recebida via WhatsApp. In casu, a ausência de outros elementos que corroborem os depoimentos das vítimas impõe, no caso concreto, uma situação de dúvida”.


Fonte: Conjur

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