• Alex Rodrigues Alves

Auxílio maternidade pode ser concedido ao pai.


Auxílio maternidade é um benefício concedido às seguradas da Previdência Social, quando no estágio final de gravidez, nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.


Uma situação que merece destaque é que o artigo 71-B da Previdência Social preconiza que o auxílio maternidade deve ser concedido ao pai em caso de morte da mãe após o parto.


Ainda, de acordo com o Tema 236, da Turma Nacional de Uniformização, pacificou-se o entendimento de que o auxílio maternidade poderá ser pago ainda que o óbito seja anterior à vigência da lei.


Entende-se pelo pagamento de auxílio maternidade ao pai em razão do princípio da primazia da proteção do menor, uma vez que o benefício tem como objetivo não somente a proteção da mãe, mas também da criança.

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