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    Entenda sobre asilo político.
    Alex Rodrigues Alves
    • 9 de out. de 2021
    • 1 min

    Entenda sobre asilo político.

    O asilo político, previsto no art. 4º, X da Constituição, trata-se do acolhimento, por um país, de um estrangeiro perseguido por razões...
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    Qual a diferença entre visto humanitário e refúgio?
    Alex Rodrigues Alves
    • 9 de out. de 2021
    • 1 min

    Qual a diferença entre visto humanitário e refúgio?

    Considera-se refúgio o direito assegurado na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e ratificado pela Lei nº 9.474, de 22...
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