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    Quais são as causas impeditivas do casamento?
    Alex Rodrigues Alves
    • 14 de out. de 2021
    • 1 min

    Quais são as causas impeditivas do casamento?

    Os impedimentos são razões nas quais o casamento encontra-se impossibilitado de ser celebrado. As hipóteses estão previstas no art....
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    Entenda sobre a prisão nos casos de atraso da pensão alimentícia.
    Alex Rodrigues Alves
    • 13 de out. de 2021
    • 1 min

    Entenda sobre a prisão nos casos de atraso da pensão alimentícia.

    Primeiramente, é importante destacar que a prisão por dívida alimentar tem natureza de prisão civil e não prisão criminal. Isso significa...
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    Como funciona a partilha de bens no divórcio?
    Alex Rodrigues Alves
    • 13 de out. de 2021
    • 1 min

    Como funciona a partilha de bens no divórcio?

    Entende-se como partilha de bens a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável. A execução da...
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    Usucapião familiar: você sabe o que é?
    Alex Rodrigues Alves
    • 13 de out. de 2021
    • 1 min

    Usucapião familiar: você sabe o que é?

    Segundo o artigo 1.240-A no Código Civil, usucapião familiar consiste em uma forma de aquisição da propriedade, no qual prevê que aquele...
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    Comprovação de união estável após divórcio e o direito à pensão por morte.
    Alex Rodrigues Alves
    • 9 de out. de 2021
    • 1 min

    Comprovação de união estável após divórcio e o direito à pensão por morte.

    A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador...
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    Inventário.
    Alex Rodrigues Alves
    • 9 de out. de 2021
    • 1 min

    Inventário.

    O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial, que possui a finalidade de transferir a propriedade do falecido para os que...
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    Qual é a diferença entre guarda compartilhada e unilateral?
    Alex Rodrigues Alves
    • 9 de out. de 2021
    • 1 min

    Qual é a diferença entre guarda compartilhada e unilateral?

    Após anos de discussão sobre a melhor forma de atribuir a guarda dos filhos aos pais, foi promulgada a Lei 13.058/2014, que alterou os...
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    Quando pedir revisão da pensão alimentícia?
    Alex Rodrigues Alves
    • 9 de out. de 2021
    • 1 min

    Quando pedir revisão da pensão alimentícia?

    A definição do valor da pensão alimentícia é realizada a partir da análise de dois fatores: a necessidade de quem recebe e a...
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    É possível a dupla paternidade no registro civil?
    Alex Rodrigues Alves
    • 9 de out. de 2021
    • 1 min

    É possível a dupla paternidade no registro civil?

    De acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 898.060/SC), é possível a dupla paternidade no registro civil. No...
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