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Alex Rodrigues Alves13 de out. de 20211 minEntenda sobre a prisão nos casos de atraso da pensão alimentícia.Primeiramente, é importante destacar que a prisão por dívida alimentar tem natureza de prisão civil e não prisão criminal. Isso significa...
Alex Rodrigues Alves13 de out. de 20211 minComo funciona a partilha de bens no divórcio?Entende-se como partilha de bens a divisão do patrimônio do casal durante o divórcio ou a dissolução da união estável. A execução da...
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Alex Rodrigues Alves9 de out. de 20211 minQual é a diferença entre guarda compartilhada e unilateral?Após anos de discussão sobre a melhor forma de atribuir a guarda dos filhos aos pais, foi promulgada a Lei 13.058/2014, que alterou os...
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Alex Rodrigues Alves9 de out. de 20211 minÉ possível a dupla paternidade no registro civil?De acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 898.060/SC), é possível a dupla paternidade no registro civil. No...